REVISTA INTERNACIONAL DE ESTUDOS CIENTÍFICOS - REINEC
http://www.reinec.periodikos.com.br/article/5db863550e88252c45aa50ad
REVISTA INTERNACIONAL DE ESTUDOS CIENTÍFICOS - REINEC
Revisão Literária

INCLUSÃO INDESEJADA: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MERCADO DE TRABALHO

ANDRADE, José Rivamar de; SANTOS, Romário Alves dos; TRIGUEIRO, Romário Freire.

Downloads: 1
Views: 152

Resumo

A elaboração deste artigo deu-se através das ideias concernentes a questão da inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho. Para o desenvolvimento, optou-se por um embasamento teórico acerca dos conceitos que norteiam a pessoa com deficiência, iniciando-se com uma abordagem acerca da valorização da pessoa humana no âmbito constitucional, mostrando o princípio da dignidade e seus direitos referentes ao trabalho. Em segundo plano, houve a preocupação acerca da hegemonia conceitual que se refere à pessoa com deficiência, bem como a evolução histórica da proteção jurídica para este grupo, tanto na esfera grupal como individual, mostrando como é que deve acontecer a proteção e como deve funcionar a aplicabilidade da lei neste contexto, também faz menção aos princípios da igualdade. Depois passa-se a enfatizar de forma efetiva a inclusão em forma de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, mostrando a importância da participação da família neste processo, a relação existente entre o emprego e o sistema de cotas voltado para estas pessoas, onde será demonstrado que ainda enfrenta bastante resistência por parte da sociedade, dos empregadores, das empresas, bem como abre um espaço para aprofundar uma discussão acerca do Artigo 93 da Lei 8.213/91.

Palavras-chave

Pessoas portadoras de deficiência. Mercado de trabalho. Lei 8.213/91.

Referências

ALVES, Rosa Maria Guimarães. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Colloquium Humanarum, Presidente Prudente, v. 6, n. 2, p. 28-37, jul/dez 2009.

AFONSO, Frederico. Como se preparar para o Exame de Ordem: Direitos Humanos e Direitos Humanos Fundamentais. 3. ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Método. 2014

ANGNES, Cláudia. Direito fundamental ao trabalho e a sua proteção no contexto do pós-neoliberalismo. 2010. 146. Dissertação (Mestrado em Ambiente e Desenvolvimento) – Centro Universitário UNIVATES, Lajeado, 2010.

ARAÚJO, Luiz Alberto David. A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seus Reflexos na Ordem Jurídica Interna do Brasil. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. (Coord.). Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Edição Digital. São Paulo: Editora Saraiva. 2012.

BASTOS, Celso Ribeiro, MARTINS, lves Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: Promulgada em 5 de outubro de 1988, art. 5º a 17, São Paulo: Saraiva, v. 5., 2012. 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

______. Lei 8.213 de 24 de Julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Artigo 93.

______. Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm>. Acesso em: Junho de 2015.

______. Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm>. Acesso em: Junho de 2015.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

______. Lei 8.213 de 24 de Julho de 1991, Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Artigo 93.

______. Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm>. Acesso em: Junho de 2015.

______. Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm>. Acesso em: Junho de 2015.

BUBLITZ, Michelle Dias. Conceito de pessoa com deficiência: comentário à ADPF 182 do STF. Revista da AJURIS. Porto Alegre. v.39. n.127. p.353-69. set. 2012.

DOMINGOS, Terezinha de Oliveira; SANTOS, Jackson Passos. A Dignidade das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho: uma Análise da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 1. ed. Florianópolis: FUNJAB, 2012, v. 1.

FONSECA, Maria Hemília. Direito ao trabalho: Um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. 373. Tese (Doutorado em Direito das Relações Sociais) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.

FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência. LTr: Revista Legislação do Trabalho. São Paulo. v. 72. n. 3. p. 263-70. Mar. 2008.

LARAIA, Maria Ivone Fortunato. A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho. 2009. 197 fls. Dissertação (Mestrado em Direito do Trabalho) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.

LOAS. Lei Orgânica da Assistência Social. LOAS Anotada. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Disponível em <http://www.mds.gov.br/ assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/lei-organica-de-assistencia-social-loas-anotada-2009/Lei%20Organica%20de%20 Assistencia%20Social%20-%20LOAS%20Anotada%202009.pdf /download> Acesso em 10 de Agosto de 2015.

MARCONI, M. A; LAKATOS, E. M. Técnicas de pesquisas: planejamento e execução de pesquisa, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. São Paulo: Atlas, 2007.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MOTTA, Artur Francisco Mori Rodrigues. A dignidade da pessoa humana e sua definição. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 119, dez 2013. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14054>. Acesso em Junho de 2015.

PARPINELLI, Emilia Passos. Deficiência: Família e Prevenção. 1. ed. Londrina, 1997.

SANTOS, Marisa Ferreira dos; LENZA, Pedro (Coord.). Direito Previdenciário esquematizado. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2006.

SOUZA, Luciana Gonçalves. Da exclusão aos direitos. Dos direitos às Garantias: Um estudo sobre as garantias dos direitos ao trabalho das pessoas com deficiência. 2006. 147. Dissertação (Mestrado em Politica Social) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

TELFORD, W. Charles, SAWER, M James. O indivíduo Excepcional. 4. ed. Rio de Janeiro, Zahar, 1978.

WANDELLI, Leonardo Vieira. O direito ao trabalho como direito humano e fundamental: Elementos para sua fundamentação e concretização. 2009. 431. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2009.


Submetido em:
01/07/2019

Revisado em:
02/07/2019

Aceito em:
05/07/2019

5db863550e88252c45aa50ad reinec Articles
Links & Downloads

REINEC

Share this page
Page Sections